Saiba quando comemorar sua profissão:
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Dezembro |
Links Trabalhistas
Links - Legislação Trabalhista
Decreto-Lei 5.452/43 |
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Link (1) |
Decreto-Lei 5.452/43 | CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Link (2) |
Constituição Federal |
Constituição Federal (Link 1) |
Constituição Federal |
Constituição Federal (Link 2) |
Enunciados TST |
Enunciados TST |
Decreto 3.048/99 |
Regulamento da |
Lei 8.212/91 |
Contribuinte Previdência Social, Contribuições da Base de Cálculo |
IN SRP 3 / 2005 |
Previdência Social - Normas Gerais de Arrecadação e Tributação |
Lei 8.036/90 | FGTS - Dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço |
Lei 99.684/90 | Consolidação das Normas do FGTS |
IN MTE 25/2001 |
Instruções para o FGTS -- |
Lei 4.090/62 | 13 º Salário (Instituição) |
Lei 57.155/65 |
13 º Salário (Regulamentação) |
Notas Técnicas - Ministério do Trabalho |
Notas Técnicas (Ministério do Trabalho) |
Normas Regulamentadoras (Segurança e Medicina do Trabalho) |
Normas Regulamentadoras (Segurança e Medicina do Trabalho) |
Decreto 3000/99 |
Regulamento do Imposto de Renda |
11.788/08 |
Lei do Estágio |
Lei 5.859/72 |
Empregado Doméstico |
Lei 7.998/90 |
Abono Salarial (PIS) |
Decreto 73.626/79 |
Trabalho Rural |
Participação nos Lucros e Resultados |
|
Decreto 95.247/87 |
Vale-Transporte |
Lei 7.998/90 |
Seguro Desemprego |
Lei 605/49 | Descanso Semanal Remunerado |
Decreto 5.598/05 | Contratação de Aprendizes |
Decreto 73.841 |
Trabalho Temporário |